Escritório de advocacia é suspeito de utilizar cartas com promessas de ‘causa ganha’ em Divinópolis


Segundo a OAB, prática é ilegal e fere o código de ética da Ordem. Cartas são colocadas nas caixas de correspondência e, segundo presidente da OAB de Divinópolis, ação é ilegal
Reprodução/TV Integração
Um escritório de advocacia de Divinópolis descobriu que idosos da cidade estão recebendo cartas com promessas de concessão de benefícios como a aposentadoria e garantias de causas ganhas. O problema é que, além de ilegal, a propaganda não passa de um golpe.
Conforme apuração do MGTV, o contato feito por advogados oferecendo serviços através de panfletos ou por cartas deixadas na caixa de correspondências é considerado ilegal pelo código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, segundo o código, o responsável pela prática pode ser punido.
“Uma pessoa recebeu uma carta informando que ela deveria procurar um determinado escritório na cidade que eles entrariam com uma ação e que seria causa ganha. Quando eles entraram com o processo, os responsáveis ganharam parte da ação, mas não repassaram o valor para o cliente”, explicou o advogado Wuodson Pereira à reportagem.
Ainda conforme Pereira, outro cliente do escritório recebeu uma carta semelhante mas, desta vez, o destinatário já havia falecido.
“Outro cliente recebeu uma carta dizendo que a pessoa que estava fazendo o inventário tinha o direito de ter revisar o benefício de aposentadoria. Na época ele trouxe até nós e ficamos supressos com o conteúdo, principalmente por ter informações de uma pessoa que não é atendida por eles e que já tinha falecido”, acrescentou.
De acordo com o presidente da OAB em Divinópolis, Carlos Alberto Faustino, um processo disciplinar já está em andamento para analisar a atitude do advogado que teria feito a panfletagem irregular.
“Pelas provas que já temos este advogado será punido por infringir o nosso código de ética. Qualquer pessoa que se sinta vítima de alguma ação realizada por algum advogado deve procurar a OAB e, dependendo da gravidade, nós abriremos um processo disciplinar”, explicou.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta que para fugir de falsas promessas de aposentadoria facilitada o trabalhador entre em contato direto com o órgão competente, seja pessoalmente, via aplicativo de telefone, via site ou pelo telefone 135.
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