Justiça absolve ex-secretário por desvio de R$ 375 mil da Prefeitura de São Carlos


José Roberto Poianas havia sido indiciado por peculato. Ex-secretário José Roberto Poianas foi absolvido do crime de peculado em desvio de R$ 375 mil de cofres públicos
Reprodução/EPTV
A 2ª Vara Criminal de São Carlos (SP) absolveu o ex-secretário da Fazenda José Roberto Poianas do crime de peculato por possível envolvimento no desvio de R$ 375 mil dos cofres públicos, apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em 2016. O empresário Rinaldo Jordão também foi absolvido das acusações.
Na decisão, o juiz Claudio Prado do Amaral declarou quenão havia provas contra os réus e que José Sérgio Monsignati, falecido em 6 de fevereiro de 2018, havia assumido as operações por três vezes ao ex-prefeito Paulo Altomani, alegando ser o único envolvido no caso. Como ele já é falecido, foi extinta a sua punibilidade.
A decisão informa que o MP demonstrou interesse em recorrer da decisão, mas procurado pelo G1, o órgão não respondeu até a publicação desta reportagem para confirmar a informação.
CPI ouvi empresário Rinaldo Jordão em 22 de junho de 2016 em São Carlos
Wilson Aiello/EPTV
Entenda o caso
O ex-secretário da Fazenda José Roberto Poianas foi denunciado em 3 de junho de 2016, quando o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB) registrou um boletim de ocorrência para denunciar o possível esquema de desvio de R$ 375 mil dos cofres públicos.
O caso foi levantado durante uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que apontou que pelo menos dez cheques sem fundos assinados pelo empresário Rinaldo Luiz Jordão e nominais à prefeitura eram trocados desde março de 2015.
A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio e ouvir os envolvidos. O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar o caso em 17 de junho de 2016.
O inquérito aberto pela Polícia Civil indiciou José Sérgio Monsignati e José Roberto Poianas por crime de peculato.
Cheques sem fundo eram trocados desde o ano passado
Rodrigo Sargaço/EPTV
Depoimentos à CPI
Em 22 de junho de 2016, Rinaldo Jordão afirmou que entregava cheques em branco e sem assinatura a Monsignati porque eram amigos. As investigações apontam que Monsignati seria o responsável por trocar os cheques do empresário.
O ex-diretor foi ouvido no dia seguinte e afirmou que trocou os cheques porque cumpria ordens do então secretário da Fazenda José Roberto Poianas, que também prestou depoimento pouco esclarecedor após conseguir um habeas corpus que deu a ele o direito de permanecer calado.
Quase um mês depois, em 26 de julho, o gerente do Banco do Brasil, Paulo Roberto Chiossi, disse aos vereadores que nenhum dos cheques tinha sido usado para pagar tributos municipais.
Já em 4 de agosto, a diretora administrativa financeira da Secretaria Municipal de Saúde, Izaulina Lourdes Alves Jacomazi, também foi ouvida na CPI e afirmou que os mais de 100 cheques sem fundo, depositados em uma das contas da administração municipal e que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão, eram de pagamentos de tributos.
Veja mais notícias da região no G1 São Carlos e Araraquara.
Posted in G1