Taxa de lixo em Uberlândia: MPMG pede abertura de inquérito policial por desobediência do Dmae


Cobrança era feita dentro do IPTU e neste ano passou a ser realizada pela autarquia em boleto separado, o que causa impasses entre MPMG e Dmae. Taxa de lixo em Uberlândia foi desmembrada do IPTU em abril
TV Integração/ Reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, protocolou um ofício nesta segunda-feira (30) solicitando à Polícia Civil de Uberlândia que instaure inquérito policial em decorrência do procedimento administrativo referente à cobrança da taxa de coleta de lixo no município.
A taxa que antes constava junto ao boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passou a ser cobrada em boleto separado pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Uma série de irregularidades foi apontada e o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos, realizando algumas audiências junto à autarquia e chegando a recomendar a suspensão da cobrança.
De acordo com o promotor Fernando Martins, a abertura do inquérito policial se deu por desobediência, uma vez que foi dado ao Dmae um prazo de dez dias para encaminhar uma documentação para contribuir com apuração sobre do MPMG, o que não foi obedecido.
“Realizamos audiências sobre o caso e, durante essas audiências, o Dmae informou que está fazendo a cobrança de forma correta e que quem fazia errado era o Município. Queremos saber sobre essa situação, qual é esse suposto erro na cobrança que eles alegam e se realmente existir todos os gestores municipais que fizeram essa cobrança errada podem responder sobre”, explicou o promotor ao MGTV.
A assessoria do Dmae explicou por telefone ao G1 que na última audiência, realizada no dia 9 de julho na sede MP, o promotor solicitou diversos documentos e estipulou um prazo. O Dmae não conseguiu reunir todos os dados em tempo hábil e solicitou a dilação do prazo, protocolando tudo no MPMG ainda nesta terça-feira (31). Segundo a autarquia, os documentos não se tratam apenas sobre a forma de cálculo da taxa, mas quantidade de moradores que pagavam a taxa e outros dados complexos.
Impasse
Desde abril deste ano, moradores de Uberlândia têm recebido um boleto separado referente à taxa de coleta de lixo, valor antes cobrado junto ao IPTU.
A mudança ocorreu, pois o Dmae atendeu uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais que solicitava a alteração com o objetivo de proporcionar maior transparência aos novos procedimentos, por parte do Município, e adoção de medidas protetivas em relação aos consumidores.
No entanto, em junho o MPMG recomendou a suspensão da cobrança da taxa de coleta de lixo em Uberlândia. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, a medida deve ser tomada até que a autarquia esclareça dúvidas sobre a taxa. No entanto, a cobrança continua por parte da autarquia.
Por conta do impasse, audiências seguem sendo realizadas sobre a situação e os moradores continuam arcando com as despesas da taxa.
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