Vereadores suspeitos de receber mensalinho elevaram déficit orçamentário com leis forjadas em Igarapava, SP, diz MP


Aberturas de crédito excepcional e suplementar eram feitas com base em informações inverídicas, aponta Gaeco. Dois vereadores da atual Legislatura e três ex foram presos nesta terça-feira (31). Dois vereadores são presos na segunda fase da Operação Pândega em Igarapava, SP
Os dois vereadores e os três ex-parlamentares presos na segunda fase da Operação Pândega, deflagrada nesta terça-feira (31) em Igarapava (SP), são apontados em um esquema que ajudou a elevar o déficit orçamentário do município. Segundo o Gaeco, os suspeitos aprovaram projetos de lei em apoio à gestão de Carlos Augusto Freitas (PSD), de 2013 a 2016, para recebimento de vantagens ilícitas em troca.
“Analisando friamente, esses projetos não teriam condições de serem aprovados, principalmente para fins de abertura de crédito excepcional e suplementar no orçamento, baseando-se na existência de superávit de arrecadação, coisa que no município nunca existiu”, diz o promotor Adriano Mellega.
Os valores não foram informados pelo Grupo de Atuações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além das leis forjadas, os promotores estimam que os suspeitos tenham agido sobre contratos superfaturados nos valores de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões.
“A situação financeira em Igarapava sempre foi de déficit. O projeto de lei era formulado com base em informações inverídicas.”
Vereador de Igarapava (SP), Tiekinha (PTB) foi preso em Ribeirão Preto (SP)
Maurício Glauco/EPTV
Presos
De acordo com o Ministério Público, os suspeitos presos na segunda fase são investigados por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsidade, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Ao todo, 34 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Igarapava, Rifaina, Ribeirão Preto e nas cidades mineiras de Delta, Uberaba e Uberlândia.
Foram presos temporariamente nesta terça-feira:
Luís Antônio de Souza, o Tiekinha (PTB): eleito pela primeira vez em 2012 e reeleito em 2016;
Cecília Carolina Silveira, a Cecília do Roberto (PRB): eleita pela primeira vez em 2012 e reeleita em 2016;
Ricardo Mateus, o Ricardinho Abobrinha (PSL): eleito pela primeira vez em 2012 e, atualmente, é suplente na Câmara Municipal, além de atuar como funcionário público municipal;
Jair Xavier Bisinoto, o Jubai (PSC): eleito pela primeira vez em 2004, depois se elegeu em 2012 e, atualmente, é suplente na Câmara Municipal;
João Gabriel Silveira (PTB): eleito pela primeira vez em 2012 e, atualmente, é suplente na Câmara Municipal.
Márcia Maria da Silva: ex-mulher do vereador Tiekinha e empresária do ramo de alumínio
Bruno Bisinoto: farmacêutico e filho do ex-vereador Jubai
Câmara dos Vereadores de Igarapava, SP
Reprodução/EPTV
Segundo o MP, o ‘mensalinho’ que seria pago a mando do ex-prefeito aos vereadores era distribuído por um empresário preso na primeira fase da operação, em julho de 2017, e detentor de vários contratos milionários com o município. Os promotores afirmam que os parlamentares recebiam combustível, produtos diversos, cheque ou dinheiro. Em troca, deviam apoio total ao chefe do Executivo.
Além de expedir os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, a Justiça determinou o afastamento dos atuais vereadores dos cargos e o impedimento da posse dos suplentes presos.
“A Câmara será notificada sobre o afastamento e deverá tomar depois as medidas cabíveis.”
O que dizem os suspeitos
O escritório do advogado Guilherme Augusto Severino, que representa o vereador Tiekinha, informou que não vai se manifestar sobre o caso neste momento. Na delegacia, o parlamentar disse apenas que não tem envolvimento nenhum no esquema apontado pelo Gaeco.
O advogado Denilson Carvalho, que representa João Gabriel Silveira, disse que ainda não teve acesso ao processo e considera a ação do Ministério Público precipitada. A defesa informou que “comprovará cabalmente a inocência” de Silveira, que “sempre teve um passado limpo”.
Ricardinho Abobrinha afirmou que trabalha como motorista na Prefeitura de Igarapava, negou ter conhecimento do esquema apontado pelo Gaeco, assim como da existência de um “mensalinho” pago aos vereadores.
“Participação nenhuma. Tem que perguntar para o promotor, não para mim. Não fiz nada. Eu sou motorista da Prefeitura. Nunca vi nada. Desconheço. Nunca ouvi falar”, disse.
O ex-vereador Jubai também negou envolvimento no caso, mas confirmou que conhece os demais presos na operação desta terça-feira, a quem se referiu como “amigos”. Jubai disse que trabalha, atualmente, como comerciante.
“Não estou envolvido. Eu não sei por que estou preso. Houve uma delação premiada de um empresário, eu sou ex-vereador, provavelmente ele citou meu nome”, afirmou.
O G1 não conseguiu contato com as defesas dos demais presos.
Os promotores do Gaeco falam sobre a segunda fase da Operação Pândega, em Igarapava (SP)
Reprodução/EPTV
Origem da investigação
Segundo o Ministério Público, a descoberta do esquema foi possível após a prisão do ex-prefeito Carlos Augusto César, do irmão dele Sérgio Augusto de Freitas e de mais quatro pessoas, em julho de 2017.
De acordo com o Gaeco, o grupo fraudou procedimentos e dispensou indevidamente licitações, especialmente para prestação de serviços de transporte de pacientes da área da saúde e de estudantes, para favorecer determinadas empresas.
Na época, e-mails interceptados apontaram que o irmão do ex-prefeito atuava diretamente no andamento das licitações, sem ter qualquer vínculo empregatício com a administração pública.
Ainda de acordo com o promotor, as empresas eram escolhidas com antecedência pela organização criminosa. Uma ex-servidora, também presa na operação, teria sido nomeada pelo então prefeito para cuidar dos desvios.
“Houve um ciclo vicioso onde as duas organizações [Executivo e Legislativo] juntas conseguiram implementar essa sistemática de 2013 a 2016”, diz Mellega.
Carlos Augusto de Freitas e Sérgio Augusto de Freitas foram presos em Igarapava, SP,
José Augusto Júnior/EPTV
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